Relembre-se que a A23 foi construída como uma infraestrutura essencial para o
desenvolvimento económico e coesão territorial e social. As pessoas veem-se agora
confrontadas com preços de portagem elevadíssimos, que com esta medida são seriamente
agravados, para as empresas e habitantes desta região.
Estamos perante o caricato de uma situação, de ter uma infraestrutura essencial, a A23 que
ficará cada vez mais vazia, sendo um investimento pago pelos portugueses e sem utilizadores,
que se veem obrigados a viajar em alternativas quase inexistentes, como é o caso de muitos
troços do percurso desta autoestrada, o que relega estas populações para muitas décadas
atras.
Sabemos que a mobilidade e escala são fundamentais para a existência de emprego e atividade
económica e não podemos compreender, que o Governo se esconda por detrás da Europa, para
levar a efeito esta politica, que sempre quis prosseguir, com princípios nocivos para o interior e
que faz tabua rasa da políticas de coesão.
Estamos cientes que a Europa, tem como um dos pilares essa mesma política de coesão e que
é necessário que a ausência de portagens na A23 possa ser um desses instrumentos, enquanto
se, mantiverem os níveis de desenvolvimento abaixo da média nacional. O PS sempre se opôs
às portagens nestas vias enquanto não existissem alternativas ou não fosse atingido os níveis
de desenvolvimento referidos atrás.
Relembre-se que a A23 tem dos preços de portagens dos mais caros da europa, o que
claramente dificulta a vida a todos os que aqui querem produzir ou residir. Esta medida e a
ausência de politicas para o interior vem contribuir para “matar” estas regiões do interior, que já
se veem abraços com todas as outras medidas que este governo impos e quis acabar.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vem a deputada Hortense
Martins solicitar a Sua Excelência o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, resposta às
seguintes questões:
1 – Está o Governo disponível para rever esta medida dado os seus impactos altamente
negativos para as pessoas e empresas do distrito de Castelo Branco?
2 – Dada a redução do trafego já verificada, na ordem dos 40% e com esta medida ainda um
aumento dessa redução, que medidas tem o governo previstas no sentido de melhorar as
estradas nacionais alternativas (quando elas existem)?
3 – Nos troços onde não existe alternativa, o que pretende o Governo fazer, dado que não é
possível que as populações sejam “obrigadas” a usar uma via com custos tão elevados?
4 – Que medidas de discriminação pretende o governo adotar para as empresas localizadas no
interior, já que com esta medida, se aumenta de forma muito negativa os custos de localização
destas empresas, essenciais para que a desertificação não se acentue cada vez mais?
5 – Prescinde o Governo do desenvolvimento de políticas para apoio ao desenvolvimento do
interior, aumentando assim as dificuldades destas regiões e condenando estas regiões à
desertificação e abandono?
Se não, quais medidas vai adotar e quando?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
HORTENSE MARTINS (PS)
10 DE OUTUBRO DE 2012
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