ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) não esteve à altura dos princípios de
simplicidade e facilidade de mudança com que a ANACOM, a PT e o governo foram
argumentando no último ano. Entre 26 de abril (data do apagão do sinal analógico) e 1 de julho,
a DECO recebeu cerca de 1400 queixas de todo o país e a Anacom recebeu no mesmo período
4565 queixas. Todas apresentam o mesmo cenário de receção de imagem intermitente, ilegível
ou mesmo inexistente, com apagões que chegam a ultrapassar dias inteiros, apesar de na
grande maioria dos casos acontecerem em zonas de receção de sinal a 100%, ou seja, fora das
“zonas sombra”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem recebido nos últimos meses inúmeras queixas
sobre a qualidade da imagem da TDT. Todas apresentam o mesmo cenário: receção de imagem
intermitente, ilegível ou mesmo inexistente, sendo comum verificar-se uma degradação da
qualidade do sinal que é incompatível com os padrões mínimos de qualidade de imagem que se
espera de um serviço analógico - quanto mais digital. Além disso, os apagões (totais, ou de um
dos canais) chegam a ultrapassar dias inteiros, apesar de na grande maioria dos casos
acontecerem em zonas de receção de sinal a 100%, ou seja, fora das “zonas sombra”.
Importa por isso proceder a todos os esforços de esclarecimento sobre a situação real do
serviço, avaliando a qualidade do sinal e averiguando se a mesma é compatível com o que se
espera do serviço de TDT.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 1 XII 2 - EI
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:44:50 +01:00
Reason:
Location:
Relatório sobre qualidade questionável do sinal TDT
Anacom
II SÉRIE-B — NÚMERO 14
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