ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A direção de informação da Rádio e Televisão de Portuguesa (RTP) decidiu transmitir um
evento tauromáquico no passado dia 4 de outubro, Dia Mundial do Animal. Esta decisão
levantou sérias e numerosas críticas por parte de diversas associações e cidadãos, críticas que
levaram o Provedor do Telespetador da RTP a tornar público um parecer contra a decisão da
direção da RTP.
O Bloco de Esquerda tem uma posição conhecida sobre a matéria, com várias iniciativas
legislativas que, nomeadamente, pretendem a proibição da transmissão e promoção de
espetáculos tauromáquicos na televisão pública. É nosso entendimento que o debate intenso
que estas questões provocam na sociedade portuguesa demonstra que o progresso e a
modernidade, de uma sociedade com padrões éticos elevados, não aceitam que o sofrimento
animal seja um divertimento.
A proibição de difusão de espetáculos tauromáquicos é, aliás, uma realidade cada vez mais
instalada internacionalmente e em países com tradições semelhantes à nossa. Perante este
cenário, e para mais tratando-se do Dia Internacional do Animal, torna-se ética e politicamente
injustificável que a televisão pública, a televisão que define os padrões de programação,
considere normal e aceitável transmitir o referido evento. Fonte oficial da RTP terá justificado a
manutenção da grelha de programação devido a compromissos com os promotores,
compromissos que desconhecemos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à RTP a cópia dos
contratos que a RTP tenha celebrado com os promotores de espetáculos tauromáquicos.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
X 2 XII 2 - EI
2012-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.12
11:47:11 +01:00
Reason:
Location:
Contratos celebrados com promotores de espetáculos tauromáquicos
Conselho de Administração da RTP
II SÉRIE-B — NÚMERO 14
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