ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Município de Vila Nova de Famalicão, de há uns tempos a esta parte, vem sendo confrontado
com notícias veiculadas na comunicação social, saliente-se pela própria Fundação Museu
Nacional Ferroviário (FMNF), da sua intenção de transferir para o Museu no Entroncamento, de
peças do Núcleo Museológico de Nine (Vila Nova de Famalicão).
Concretamente, as noticias que estão a gerar uma onda de reações de indignação em vários
sectores da sociedade, referem a transferência da célebre “Andorinha”, a mais antiga locomotiva
portuguesa. Trata-se da locomotiva a vapor 02049 (VL) – 1856-57, construída em Inglaterra pela
empresa, William Fairbairn & Sons, e que chegou ao norte do país em 1872 para a construção
das Linhas do Minho e do Douro.
A materialização desta intenção, contraria os princípios que presidiram à criação do Museu
Nacional Ferroviário, mais tarde aos da própria Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando
Ginestal Machado, às políticas governamentais de conservação, valorização e vivificação do
património histórico, cultural e tecnológico ferroviário português e, finalmente, contraria os
acordos de colaboração e projetos de financiamento outorgados conjuntamente pela FMNF e
outras entidades.
À criação do Museu Nacional Ferroviário, através da Lei nº 59/91, de 13 de Agosto e,
posteriormente, a instituição da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal
Machado, pelo Decreto-Lei nº 38/2005, de 17 de Fevereiro, esteve subjacente a ideia que a
concretização da abertura do Museu no Entroncamento não podia ser dissociada da valorização
dos núcleos museológicos existentes no país, entre eles o de Nine, numa perspetiva de
descentralização e de disseminação da inovação na ferrovia.
Nessa sequência, refira-se que a 22 de Fevereiro de 2008, a Fundação Museu Nacional
Ferroviário celebrou com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão um Protocolo de
Gestão Partilhada, tornando possível alavancar um conjunto alargado de ações, e no qual se
pressupõe que as deslocações de peças, além de serem sempre excecionais e temporárias,
X 232 XII 2
2012-10-16
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.16
19:13:10 +01:00
Reason:
Location:
Núcleo Museológico Ferroviário de Nine
Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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