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II SÉRIE-B — NÚMERO 24 2 N.º 141/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Moura, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 142/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 143/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ourique, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 144/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 145/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Teresa Anjinho (CDS-PP) à Câmara Municipal da Vidigueira, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 146/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Abrantes, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 147/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 148/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeirim, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 149/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alpiarça, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 150/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Benavente, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 151/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal do Cartaxo, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 152/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal da Chamusca, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 153/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Constância, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 154/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coruche, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 155/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal do Entroncamento, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 156/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 157/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal da Golegã, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 158/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mação, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 159/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ourém, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 160/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Rio Maior, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 161/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 162/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP)à Câmara Municipal de Santarém, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 163/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal do Sardoal, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 164/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tomar, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 165/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa e Margarida Neto (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 166/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 167/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 168/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 169/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal do Barreiro, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 170/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 171/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal da Moita, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 172/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal do Montijo, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 173/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Palmela, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 174/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães, João Paulo Viegas e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Respostas [n.os 2150, 2538, 2691 e 2716/XII (1.ª)-AL]: Da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo ao requerimento n.º 2510/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre o acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Alvaiázere ao requerimento n.º 2538/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Sátão ao requerimento n.º 2691/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Ribeira Brava ao requerimento n.º 2716/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
(a) Requerimento retirado a pedido do pedido do proponente.