ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com informações divulgadas na comunicação social e confirmadas pelo diretor
clínico, uma utente que era acompanhada no Hospital de Braga (HB) terá falecido na sequência
de um tratamento de fototerapia aplicado de forma inadequada.
Esta doente, de 61 anos, fazia tratamentos de fototerapia no HB há mais de cinco anos, devido
a um problema de pele. Na passada semana, dirigiu-se ao serviço de dermatologia do HB para
efetuar um tratamento que normalmente dura cinco minutos; no entanto, a paciente terá ficado
20 minutos em tratamento o que lhe terá provocado graves queimaduras. A paciente foi para a
casa mas teve que regressar ao HB ao fim do dia, de onde foi transferida de urgência para a
Unidade de Queimados do Hospital de São João, no Porto, onde viria a falecer no dia 18 de
outubro, devido às graves queimaduras.
Estamos perante uma lamentável ocorrência, que o Bloco de Esquerda lastima, e que conduziu
a uma morte evitável. É uma situação grave que não pode deixar de ser averiguada, inquérito
que a direção do hospital disse ter iniciado.
A gravidade da situação exige uma avaliação objetiva, imparcial e isenta que permita apurar
todas as responsabilidades envolvidas. Não é a primeira vez que, no Hospital de Braga, ocorrem
situações anómalas que exigem a abertura de inquéritos. A atitude condescendente e
desculpabilizante revelada pelos responsáveis do hospital de Braga nesses casos retira toda a
credibilidade a qualquer investigação exclusivamente conduzida por eles.
Atente-se no inquérito efetuado pelo HB ao caso que ficou conhecido como “turbo-anestesista”.
O processo de averiguações do Hospital de Braga concluiu pela ilibação do médico em causa,
enquanto que a Inspeção-Geral das Atividades da Saúde (IGAS) concluiu pelo afastamento do
médico. Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que a IGAS investigue
urgentemente este caso.
O Bloco de Esquerda solicita que nos sejam remetidas as cópias dos inquéritos a serem
X 27 XII 2 - AC
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:57:33 +01:00
Reason:
Location:
Cópia do inquérito efetuado pelo Hospital de Braga e pela IGAS ao falecimento de
uma doente em tratamento no Hospital de Braga
Ministério da Saúde
29 DE OUTUBRO DE 2012
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