ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Este Grupo Parlamentar fez uma visita à Escola Secundária com 3º Ciclo do Ensino Básico de
Moura, e conheceu um conjunto de problemas que afetam este estabelecimento.
Esta escola teve, desde 2009, uma redução de 24 professores de um universo inicial de 90 e
uma redução de certa de 33% nos assistentes, operacionais e administrativos. A redução nos
assistentes operacionais pode trazer dificuldades quando as obras de requalificação da escola
estiverem concluídas uma vez que essa requalificação representará um aumento considerável
das áreas edificadas a vigiar, limpar e manter. O atual número de assistentes operacionais
também não cumpre o definido na portaria sobre esta matéria.
A obras de requalificação da escola, ao abrigo do programa de intervenção da Parque Escolar,
estão a andar a ritmo muito lento e não é conhecida pela direção da escola o prazo de
conclusão das ditas.
Tivemos também conhecimento que as famílias têm vindo a pedir apoio para alimentação dos
seus jovens, coisa que até aqui não acontecia. Isto num contexto em que as verbas para apoio
social não aumentam há dois anos letivos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Está previsto algum reforço do pessoal assistente, até tendo em conta o que será a nova
escola após a requalificação?
1.
X 363 XII 2
2012-10-25
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.10.25 15:59:37 +01'00'
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Moura
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 26
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