ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A ASFOALA - Associação de Produtores Florestais do Alto Alentejo, contactou a Comissão
Parlamentar de Agricultura e Mar, dando a conhecer atrasos consideráveis em candidaturas ao
PRODER promovidas por aquela entidade.
As candidaturas que propõem a intervenção em cerca 9500 hectares nos concelhos de
Grândola e de Santiago do Cacém constituem um processo que decorre desde julho de 2011.
Até agora a entidade não conseguiu resposta positiva apesar do conjunto de peripécias em que
se tem envolvido com os serviços responsáveis pela apreciação. Pelo que nos é dado a
conhecer existem problemas informáticos que não tem sido possível contornar e entretanto já
passaram 15 meses.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
O ministério tem conhecimento deste atraso?1.
Que problema inultrapassável pode atrasar um ano a aprovação de candidaturas?2.
O que está a ser feito para ultrapassar o problema?3.
Que outras candidaturas têm vindo a ser penalizadas por estas dificuldades?4.
Quando estarão aprovadas as candidaturas submetidas pela ASFOALA?5.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
AGOSTINHO LOPES (PCP)
X 365 XII 2
2012-10-25
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.10.25 16:19:50 +01'00'
Atraso na aprovação de candidaturas ao PRODER
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 26
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