No verão, dada a variação sazonal de utentes por força do movimento de emigrantes em visita,
a resposta torna-se ainda mais débil.
Por todos os motivos descritos e por força das decisões governamentais do presente e anterior
governos, o Centro de Saúde já reduziu o seu horário de atendimento, nomeadamente de 24
horas diárias de SAP para um horário das 8 às 22 horas, assim também retirando um importante
apoio local às populações do concelho. A situação actual demonstra bem que os problemas não
estão a ser resolvidos, antes agravados. E todas as referidas condições levam a que muitos
utentes sejam atendidos em CAC, sem o devido enquadramento no âmbito das mais-valias da
Medicina Familiar.
Além da referida falta de pessoal médico, o Concelho de Mortágua foi ainda afectado pela
retirada da ambulância do INEM.
De acordo com a moção aprovada pela Assembleia Municipal de Mortágua, a ARS Centro não
responde a nenhuma das solicitações ou pedidos de esclarecimento por parte das autarquias e
eleitos locais.
Neste termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do Partido Comunista Português, requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo,
através do Ministério da Saúde, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento da situação exposta?
2. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar de imediato a melhoria das condições
humanas do centro de saúde de Mortágua, nomeadamente, no plano do pessoal de medicina?
3. O que justifica a retirada da ambulância do INEM do Concelho de Mortágua e que medidas
foram tomadas para que não resulte daí degradação da qualidade do serviço prestado às
populações?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
31 DE OUTUBRO DE 2012
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