ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Desde há vários anos que a população do lugar de Póvoas, na freguesia de Fráguas, no
concelho de Rio Maior, tem vindo a desencadear iniciativas destinadas a pôr termo às graves
consequências ambientais provocadas por uma suiniculturaque afeta de forma irremediavel a
sua qualidade de vida e que constituirá inclusivamente um perigo para a saúde pública.
Apesar das diligências efetuadas junto de várias entidades,o facto é que nenhuma iniciativa foi
tomada por parte das entidades competentes para fazer encerrar a suinicultura em causa ou
para tomar medidas que salvaguardem a qualidade de vida das populações.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que me informe o seguinte:
1.º Tem o Governo conhecimento da situação em que se encontra a funcionar a suinicultura
existente no lugar de Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior?
2.º Que resposta foi dada às reclamações das populações relativamente aos danos ambientais
causados pela suinicultura em causa?
3.º Que medidastenciona o Governo tomar para salvaguardar a saúde e a qualidade de vida das
populações de Póvoas em face da suinicultura aí existente?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 25 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
X 369 XII 2
2012-10-25
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.10.25 16:11:56 +01'00'
Suinicultura existente em Póvoas, na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 26
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