ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a indicação de que o Hospital de Braga, gerido
numa parceria público-privada (PPP), estará a adotar procedimentos no tratamento de doenças
oncológicas que carecem de esclarecimento.
O Hospital de Braga estará a iniciar tardiamente tratamentos de quimioterapia e por vezes a
interromper a terapêutica por falta de medicamentos em stock. Por outro lado, e também nos
casos oncológicos, registar-se-ão situações em que a medicação recomentada será substituída
por outra apenas por ser barata.
As situações ora reportadas merecem a maior preocupação e exigem esclarecimentos urgentes.
Refira-se que já em junho do corrente ano, o Bloco de Esquerda questionou o governo
(pergunta número 3377/XII/1ª) sobre a não disponibilização no Hospital de Braga de tratamento
intravenoso a uma pessoa com doença oncológica.
O Hospital de Braga tem no Dr. Luís Matos o terceiro Gestor de Contrato da PPP nomeado pela
Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte. Perante o exposto e a gravidade desta
situação, urge verificar se há algum relatório elaborado pela Gestão do Contrato de PPP sobre a
forma como estão a ser administrados os medicamentos e tratamentos aos doentes oncológicos
nesta unidade hospitalar.
O tratamento adequado e atempado de doenças do foro oncológico é fundamental para o
sucesso da terapêutica pelo que se impõe o esclarecimento atempado e cabal desta situação.
X 33 XII 2 - AC
2012-10-26
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.10.26
17:30:14 +01:00
Reason:
Location:
Cópia dos relatórios elaborados pelo Gestor do Contrato da PPP de Hospital de Braga
Ministério da Saúde
2 DE NOVEMBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________
7

Consultar Diário Original