ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que essa autarquia ainda não respondeu a um
requerimentooportunamente efectuada no prazo regimental de trinta dias, o PSD procede ao
reenvio da pergunta, designada “Dívidas a Fornecedores”, cujo prazo de resposta se encontra
ultrapassado.
As Câmaras Municipais, no âmbito das suas funções e competências, são das entidades que
mais serviços adjudicam a empresas dos diversos sectores, contribuindo assim para o
desenvolvimento do tecido empresarial dos respectivos concelhos e da região.
Contudo, e de acordo com dados oficiais, as autarquias têm aumentado o prazo de pagamento
a fornecedores, colocando assim vários constrangimentos aos empresários, muitos deles em
grave dificuldade financeira.
As autarquias não honrando os seus compromissos a tempo e horas, estão a criar entraves
económico-financeiros impedindo as pequenas e médias empresas de subsistir em tempo de
crise.
Assim, os Deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal, ao
abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis vêm requerer, a seguinte informação:
Qual o montante global da dívida a fornecedores por parte da Câmara Municipal de
Sesimbra, à data de 31 de Dezembro de 2011?
1.
X 304 XII 2 - AL
2012-10-30
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.10.30
17:27:55 +00:00
Reason:
Location:
Dívidas a fornecedores – Insistência na resposta
Câmara Municipal de Sesimbra
5 DE NOVEMBRO DE 2012
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