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12 DE NOVEMBRO DE 2012 3 de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Vila Verde ao requerimento n.º 2672/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.º 2715/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.º 2722/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Lourinhã ao requerimento n.º 2739/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.º 2757/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.º 19/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP), sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva ao requerimento n.º 112/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Assembleia Municipal de Cantanhede ao requerimento n.º 226/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.