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13 DE NOVEMBRO DE 2012 3 entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Frades ao requerimento n.º 2792/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Pinhel ao requerimento n.º 2811/XII (1.ª)-AL da Deputada Ana Drago (BE), solicitando informação sobre acordo de transferência de competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro ao requerimento n.º 35/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Raúl de Almeida e Teresa Anjinho (CDS-PP), sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal da Lousã ao requerimento n.º 47/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e João Serpa Oliva (CDS-PP), sobre avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Lagoa ao requerimento n.º 63/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Artur Rêgo (CDSPP), sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal do Bombarral ao requerimento n.º 265/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Assembleia Municipal do Sardoal ao requerimento n.º 297/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.