ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito do Programa Operacional Regional do Norte ("ON.2 – O Novo Norte"), no ano 2010
foi aprovado um investimento de 9 milhões de Euros com um apoio comunitário de 6 milhões de
Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a construção de 26 creches para a
Região Norte , que no seu conjunto passarão a disponibilizar 1.082 novos lugares para
crianças,.
A aprovação destes projectos por parte da Comissão Directiva do ON.2 – O Novo Norte
enquadra-se no objectivo específico da “qualificação dos serviços colectivos de proximidade” e
visa o reforço do acesso a equipamentos e serviços sociais, designadamente educativos e de
apoio à infância, o equilíbrio das redes locais de equipamentos, a promoção da inclusão social e
o apoio à compatibilização da vida profissional com a vida familiar.
Atentas à oportunidade proporcionada pelo ON2 , Eixo da Coesão Local e UrbanaEquipamentos e Serviços Coletivos de Proximidade aplicado nesta área específica da melhoria
da rede de equipamentos sociais e tendo em atenção a analise de necessidades efetuada e a
procura registada destes serviços nas áreas geográficas onde desenvolvem a sua atividade,
diversas Instituições particulares de Solidariedade Social, IPSS do Distrito de Viana do Castelo,
nomeadamente o Centro Paroquial Social de Darque, Centro Social e Paroquial de Lanheses,
Centro Social e Paroquial da Areosa, Centro Social e Paroquial de Deão , o Centro Social e
Paroquial de Carreço e ainda o Munícipio de Arcos de Valdevez, apresentaram candidaturas
para financiamento da construção de seis novas Creches no Distrito
Os projetos candidatados foram aprovados e, em 31 de Março de 2010, foram assinados os
contratos de co-financiamento entre a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional
Norte – Gestão do ON2 e as referidas IPSSs.
Seguiram-se o lançamento dos concursos, adjudicação e início das empreitadas e o
desenvolvimento das respetivas obras, sendo que, dados os diferentes ritmos destes
procedimentos desenvolvidos pelas diversas Instituições,, presentemente alguns desses
equipamentos estão já totalmente concluídos e outros em fase de acabamento
Na atualidade algumas dessas Instituições, porque na sua grande maioria recorreram a crédito
bancário para suportar a parte dos investimentos não financiados, debatem-se com dificuldades
várias resultantes de atrasos no recebimentos das comparticipações financeiras de obras já
X 45 XII 2 - AC
2012-11-14
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.14
12:06:10 +00:00
Reason:
Location:
Financiamentos Programa Operacional Regional ON2 - Construção Novas Creches
Viabna do Castelo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B— NÚMERO 38
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