ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 15 de Junho deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo
(Pergunta 3269/XII – 1ª) a propósito da deposição de resíduos hospitalares do Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves) no aterro da Resinorte em Boticas.
Na resposta, de 26 de Setembro último, o Ministério da Saúde vem dizer que “Após as noticias
veiculadas pela comunicação social, foi instaurado rigoroso inquérito e concluiu-se que os lixos
depositados no aterro eram resíduos do grupo I e II, sem qualquer perigosidade”.
Sucede que, segundo o Jornal de Noticias de hoje, a Inspeção-geral do Ambiente concluiu que
“os factos constatados indiciam existir matéria criminal associada ao desvio de um ou mais
sacos com resíduos hospitalares perigosos e sua deposição intencional no aterro sanitário
apenas em 14-6-2012”.
Considerando que esta conclusão da Inspeção-Geral do Ambiente vem desmentir
categoricamente a resposta que nos foi dada pelo Ministério da Saúde, baseada num rigoroso
inquérito, nomeadamente no que diz respeito à perigosidade dos resíduos hospitalares
depositados no aterro;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual a entidade que procedeu ao dito inquérito rigoroso que levou o Ministério da Saúde a
concluir que os resíduos hospitalares encontrados no aterro, eram do grupo I e II, e portanto
sem qualquer perigosidade?
2 – Após a divulgação do relatório da Inspeção-Geral do Ambiente, mantém esse Ministério a
afirmação de que os resíduos hospitalares encontrados no aterro e provenientes do Centro
Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, pertencem ao Grupo I e II?
2 – Que medidas estão a ser implementadas para erradicar estes erros graves?
3 – Como explica o Ministério da Saúde o sucedido?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 554 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:16:25 +00:00
Reason:
Location:
Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves)
Ministério da Saúde
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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