ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Programa Impulso Jovem constitui uma medida do governo de combate ao desemprego
jovem, através da promoção de estágios profissionais na administração pública, abertura de
linhas de microcrédito e medidas de reembolso da taxa social única a entidades empregadoras
que contratem jovens. Os candidatos ao Impulso Jovem têm de ter idades compreendidas entre
18 e 30 anos e estar inscritos no Centro de Emprego há, pelo menos, 4 meses.
O governo, aquando da apresentação pública do programa Impulso Jovem - Conselho de
Ministros de 6 de junho - apontou como meta a alcançar 90 mil jovens. Apesar dos protocolos
que o governo tem anunciado com Associações Juvenis - no sentido de estas se envolverem
neste programa e contratarem os jovens nestas condições - o programa parece estar aquém do
esperado.
De acordo com o documento oficial do governo, relativo à criação do Impulso Jovem, todas as
medidas implementadas no conjunto do programa são financiadas na plenitude por fundos
comunitários, num total de 344133702 , distribuídos pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Pouco se sabe, de forma detalhada, sobre a execução deste programa. Quando questionado
sobre os números no debate do Orçamento do Estado o Sr. Ministro-adjunto e dos Assuntos
Parlamentares não respondeu. De acordo com informações enviadas à imprensa pelo governo,
o conjunto do programa teve cerca de 1000 candidaturas aceites nesta semana e foram
estabelecidos 253 contratos sem termo, no âmbito do programa de devolução da taxa social
única às entidades empregadoras.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o seguinte:
Número de candidaturas aceites e número de candidaturas em apreciação.1.
Número de jovens envolvidos discriminados pelas diferentes medidas do Programa Impulso2.
X 104 XII 2 - AC
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
19:06:27 +00:00
Reason:
Location:
Informação sobre Programa Impulso Jovem
Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 53
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