ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O número de turmas autorizadas a funcionar por ano de escolaridade e a oferta de cursos, em
cada escola pública ou estabelecimento de ensino particular e cooperativo, é homologada
anualmente pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). A metodologia, anteriormente
utilizada, passava por uma análise conjunta com os órgãos de gestão das escolas públicas e
privadas, nomeadamente em relação à rede de oferta de cursos. Hoje, o procedimento é distinto
e os diretores deixaram de ter, na fase de definição da rede escolar, uma visão de conjunto da
região.
Ora, o acesso direto à informação, por qualquer cidadão, é um importante instrumento
democrático de escrutínio público e fortalece a participação informada, no entanto verificamos,
que a rede escolar, também, não está disponível no portal do MEC.
Assim, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa, ao Ministro da
Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
Em relação ao concelho da Nazaré, solicita-se, referente aos anos letivos de 2008/2009 até
2012/2013, a discriminação por ano de escolaridade, por cada escola pública e
estabelecimento de ensino com contrato de associação:
1.
O número de turmas;1.
O número de alunos;2.
O número de alunos com necessidades educativas especiais;3.
A oferta de cursos.4.
Número de professores em exercício de funções desde 2008/2009 até 2012/2013, no
concelho da Nazaré, por grupo de recrutamento, em cada escola pública e estabelecimento
de ensino com contrato de associação, bem como o número de professores com horário
zero?
2.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
ODETE JOÃO(PS)
X 724 XII 2
2012-12-13
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.13
18:33:13 +00:00
Reason:
Location:
Rede Escolar na Nazaré
Min. da Educação e Ciência
JOÃO PAULO PEDROSA(PS)
RUI PEDRO DUARTE(PS)
ACÁCIO PINTO(PS)
RUI JORGE SANTOS(PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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