serviços. De facto, tem-se verificado a paulatina transferência quer de funcionários quer de
unidades, depauperando assim o CGMDJM e comprometendo o seu funcionamento. Foram já
transferidos para o Centro de Saúde Pública Dr. Gonçalves Ferreira diversos profissionais e o
Laboratório de Biologia Clínica da Unidade de Bioquímica Genética e também a Unidade de
Rastreio Neonatal (responsável pelo Programa Nacional do Diagnóstico Precoce, vulgarmente
conhecido como “teste do pezinho”).
Ora, as equipas do CGMDJM são altamente qualificadas e diferenciadas, tendo vindo a
desempenhar um trabalho notório e publicamente reconhecido no rastreio e acompanhamento
de doentes portadores de doenças genéticas, com relevo para o já referido “teste do pezinho”.
Refira-se também que o único centro de importação de alimentação hipoproteica em Portugal é,
precisamente, o CGMDJM.
De acordo com o previsto, no dia 31 de dezembro o CGMDJM sairá do INSA e, a pouco menos
de dois meses desta data, continua sem se perceber qual vai ser o futuro do CGMDJM bem
como o das equipas altamente especializadas que lá trabalham.
O Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Saúde sobre a situação do CGMDJM em
Audição decorrida na Comissão Parlamentar de Saúde, no dia 24 de outubro, mas ficou sem
resposta cabal. Atendendo à importância do CGMDJM, dos seus serviços e dos seus
profissionais, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o governo clarifique qual o futuro
que preconiza para esta instituição a partir de 31 de dezembro de 2012.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O governo mantem a intenção extinguir o CGMDJM e de efetuar a sua integração no Centro
Hospitalar do Porto? Em caso de resposta afirmativa, como vai ser efetuada esta integração?
1.
O CGMDJM manterá a sua independência orgânica relativamente ao Centro Hospitalar do
Porto?
2.
Estão assegurados todos os postos de trabalho de todas as pessoas que atualmente
exercem funções no CGMDJM?
3.
Está assegurada a continuidade de todos os serviços que o CGMDJM disponibiliza?4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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