O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

a)O envio de cópia do contrato de investimento e respetivos anexos, celebrado em 1997, entre o
Estado Português e a EPCOS – Peças e Componentes Eletrónicos, S.A.
b)O envio de cópia do contrato de investimento e respetivos anexos, celebrado entre o Estado
Português e a EPCOS – Peças e Componentes Eletrónicos, S.A., a que se refere a Resolução
do Conselho de Ministros n.º 173-B/2000, de 28 de dezembro de 2000;
c)O envio de cópia do contrato de investimento e respetivos anexos, celebrado entre o Estado
Português e a EPCOS – Peças e Componentes Eletrónicos, S.A., a a que se refere a Resolução
do Conselho de Ministros n.º 92/2004, de 24 de junho de 2004;
d)O envio de cópia dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de
concessão de benefícios fiscais, celebrados entre o Estado Português e a Kemet Corporation, a
Kemet Electronics Corporation e a EPCOS – Peças e Componentes Eletrónicos, S.A., a que se
refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2006, de 13 de abril de 2006;
e)O envio de cópia dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de
concessão de benefícios fiscais outorgado em 12 de Setembro de 1997, celebrados entre o
Estado Português e a Kemet Corporation, a Kemet Electronics Corporation e a EPCOS – Peças
e Componentes Eletrónicos, S.A., a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º
48/2006, de 13 de abril de 2006;
f)O envio de cópia dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de
concessão de benefícios fiscais, celebrados entre o Estado Português e a Kemet Corporation, a
Kemet Electronics Corporation e a EPCOS – Peças e Componentes Eletrónicos, S.A., a que se
refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2006, de 13 de abril de 2006.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
CARLOS ZORRINHO(PS)
BASÍLIO HORTA(PS)
SÓNIA FERTUZINHOS(PS)
NUNO SÁ(PS)
VIEIRA DA SILVA(PS)
28 DE DEZEMBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________
5


Consultar Diário Original