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Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 74
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
SUMÁRIO Requerimentos [n. os 122 a 124/XII (2.ª)-AC e n.os 1072 a 1121/XII (2.ª)-AL: N.º 122/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o contrato de prestação de serviço noticioso e informativo entre o Estado Português e a Lusa.
N.º 123/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego solicitando documentos do processo de reprivatização da TAP, SGPS.
N.º 124/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o contrato que estipula a concessão do parque de estacionamento do Hospital Padre Américo, em Penafiel.
N.º 1072/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Benavente sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1073/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Bombarral sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1074/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Borba sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1075/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Boticas sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1076/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Braga sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1077/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Bragança sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1078/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1079/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Cadaval sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1080/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1081/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Calheta (Açores) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1082/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Calheta (Madeira) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1083/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Câmara de Lobos sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 74 2 N.º 1084/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Caminha sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1085/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Campo Maior sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1086/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Cantanhede sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1087/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1088/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Carregal do Sal sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1089/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1090/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1091/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castanheira de Pera sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1092/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castelo Branco sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1093/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castelo de Paiva sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1094/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castelo de Vide sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1095/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castro Daire sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1096/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1097/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Castro Verde sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1098/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1099/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1100/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Chamusca sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1101/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Chaves sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1102/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Cinfães sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1103/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Coimbra sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1104/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1105/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Constância sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1106/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Coruche sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1107/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Corvo sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1108/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Covilhã sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1109/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Crato sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1110/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Cuba sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1111/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Elvas sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1112/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Entroncamento sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1113/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Espinho sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1114/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Esposende sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1115/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Estarreja sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1116/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Estremoz sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1117/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Évora sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1118/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Fafe sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1119/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Faro sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1120/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Felgueiras sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1121/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
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3 | II Série B - Número: 074 | 7 de Janeiro de 2013
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Conselho de Ministros anunciou ontem em conferência de imprensa a aprovação da
resolução que autoriza a celebração de um contrato de prestação de serviço noticioso e
informativo entre o Estado Português e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A., para o
triénio 2013-2015.
Este contrato enquadra-se numa decisão do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares de
desinvestimento acentuado do governo na Lusa, corte que atinge os 30% das verbas entre 2012
e 2013. Este corte, anunciado aquando da discussão do Orçamento de Estado de 2013, foi alvo
de duras críticas por parte dos jornalistas e trabalhadores da Lusa e de representantes de vários
órgãos de comunicação social.
Deste processo de desinvestimento anunciado resultou a primeira greve de suspensão total dos
serviços da Lusa, desde que iniciou atividade.
Este corte nas verbas de compensação foi decidido pelo governo antes do novo contrato estar
finalizado, sendo as suas premissas sobre o cumprimento dos critérios de serviço público por
parte da agência ainda desconhecidas.
Releve-se que o Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares não só se recusou, até hoje, a
revelar o que entende por serviço público como, sobretudo, se recusou a apresentar os critérios
do novo contrato, já anunciado, a estabelecer entre o Estado e a Lusa.
Esta autorização do Conselho de Ministros impõe uma discussão pública sobre os critérios do
novo contrato e, como tal, o Bloco de Esquerda considera absolutamente necessário que o
governo envie para análise na Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação Social, a proposta
de contrato do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
X 122 XII 2 - AC
2012-12-27
Paulo
Batista
Santos
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Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.27
18:15:50 +00:00
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Contrato de prestação de serviço noticioso e informativo entre o Estado Português e a
Lusa
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares todos os documentos relativos ao contrato de
prestação de serviço noticioso e informativo a estabelecer entre o Estado Português e a Lusa Agência de Notícias de Portugal, S.A., para o triénio 2013-2015.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 21 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO(BE)
7 DE JANEIRO DE 2013
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O governo anunciou ontem que a privatização da TAP falhou. Desde a sua génese que a
opacidade e falta de clareza na tomada de decisões tornou claro que era nos bastidores que
tudo se decidia, com atores cuja intervenção e influência não se conhecem verdadeiramente.
O processo de privatização da TAP falhou, mas as dúvidas quanto à sua condução ficam por
isso quase todas por esclarecer. E dado que o governo mantém um calendário de privatizações
extenso o Bloco de Esquerda considera da maior importância que toda a informação esteja
presente no debate público, para se retirarem todas as conclusões e lições necessárias para o
futuro.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministro da Economia e do Emprego todos os documentos relativos ao processo de
reprivatização da TAP, SGPS, incluindo caderno de encargos, propostas de compra, pareceres,
relatórios e qualquer outro documento que tenha contribuído para a avaliação, análise e decisão
por parte do governo.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
X 123 XII 2 - AC
2013-01-03
Jorge
Machado
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Jorge Machado (Assinatura) DN:
email=jm@pcp.parlamento.pt,
c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPCP, cn=Jorge Machado (Assinatura) Dados: 2013.01.03 15:57:58 Z
Documentos do processo de reprivatização da TAP, SGPS
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar Tâmega e Sousa (CHTS) é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que
tem como prestadores associados a Unidade de Convalescença Tâmega e Sousa e os hospitais
de São Gonçalo em Amarante e Padre Américo/Vale do Sousa em Penafiel.
O Hospital Padre Américo, uma unidade hospitalar com nível de urgência médico-cirúrgica, dá
resposta a utentes provenientes dos concelhos de Amarante, Baião, Felgueiras, Cinfães,
Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende.
O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o CHTS decidiu concessionar, por catorze
anos, o parque de estacionamento do Hospital Padre Américo. De acordo com o contrato de
concessão assinado, o parque de estacionamento ficará dividido em quatro áreas: as áreas A e
B, com capacidade para 465 lugares, serão “cedidas pelo CHTS para a exploração do parque
de estacionamento” e as áreas C e D destinadas a “utilização exclusiva do CHTS e o seu
acesso exclusivo a colaboradores do CHTS”.
Perante o exposto, parece lícito concluir que não existirão lugares de estacionamento gratuitos
para utentes do hospital. Ora, esta unidade hospitalar dá resposta a utentes provenientes de
vários concelhos (como acima se encontra mencionado) muitos deles com transportes públicos
deficitários durante o dia e inexistentes durante a noite, motivo pelo qual muitas pessoas terão
que se deslocar de carro para o hospital.
O Bloco de Esquerda não considera adequado nem justo que os utentes e/ou os trabalhadores
sejam obrigados a pagar estacionamento quando se dirigem a uma unidade hospitalar: se existe
espaço para estacionar, como é o caso, compreende-se que ele seja moderado - na medida em
que deve ser de acesso às pessoas que se dirigem ao hospital - mas não pago e muito menos
pago a valores extorsionários. No caso em apreço, o Hospital Padre Américo preparar-se-á para
cobrar tarifas de 6,70 por 24 horas de estacionamento!
Por outro lado, este contrato de concessão prevê igualmente a construção de uma Casa de
X 124 XII 2 - AC
2013-01-03
Maria Paula
Cardoso
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Maria Paula
Cardoso
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Date: 2013.01.03
17:48:27 +00:00
Reason:
Location:
Contrato que estipula a concessão do parque de estacionamento do Hospital Padre
Américo, em Penafiel
Min. da Saúde
7 DE JANEIRO DE 2013
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Pessoal, orçada em um milhão de euros, estipulando que esta tenha quatro áreas: uma área
administrativa; um espaço com creche, berçário e jardim de infantário; um refeitório e uma área
polivalente que inclui um auditório com 400 metros quadrados.
Perante o exposto, fica-se com a sensação de que a concessão do parque de estacionamento
irá permitir pagar a construção da Casa de Pessoal. O Bloco de Esquerda considera que esta
situação carece de esclarecimentos, de modo a garantir-se que os utentes e os trabalhadores
não são prejudicados bem como a garantir que não há promiscuidade entre interesses públicos
e privados.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia do contrato que estipula a concessão do parque de estacionamento do Hospital Padre
Américo, em Penafiel.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 2 de Janeiro de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
X 1072 XII 2 - AL
2013-01-03
Maria Paula
Cardoso
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Date: 2013.01.03
17:16:29 +00:00
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MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
GÉNERO
Câmara Municipal de Benavente
7 DE JANEIRO DE 2013
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Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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2013-01-03
Maria Paula
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Date: 2013.01.03
17:16:27 +00:00
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GÉNERO
Câmara Municipal de Bombarral
7 DE JANEIRO DE 2013
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MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
X 1074 XII 2 - AL
2013-01-03
Maria Paula
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Date: 2013.01.03
17:16:25 +00:00
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MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
GÉNERO
Câmara Municipal de Borba
7 DE JANEIRO DE 2013
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Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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Assunto:
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Câmara Municipal de Braga
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
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Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Calheta (Açores)
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Calheta (Madeira)
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Câmara de Lobos
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
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Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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Câmara Municipal de Cascais
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Castelo Branco
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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Câmara Municipal de Celorico de Basto
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Chaves
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Câmara Municipal de Coimbra
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
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Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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Câmara Municipal de Entroncamento
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
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É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Estarreja
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Câmara Municipal de Estremoz
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Évora
7 DE JANEIRO DE 2013
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Câmara Municipal de Fafe
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
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seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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Câmara Municipal de Faro
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
X 1120 XII 2 - AL
2013-01-03
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.01.03
17:22:37 +00:00
Reason:
Location:
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
GÉNERO
Câmara Municipal de Felgueiras
7 DE JANEIRO DE 2013
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105
Consultar Diário Original
Página 106
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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106
Consultar Diário Original
Página 107
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
X 1121 XII 2 - AL
2013-01-03
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2013.01.03
17:22:34 +00:00
Reason:
Location:
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
GÉNERO
Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
7 DE JANEIRO DE 2013
_____________________________________________________________________________________________________________
107
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Página 108
Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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108
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