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Segunda-feira, 7 de janeiro de 2013 II Série-B — Número 74
XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.º 1224 a 1242/XII (2.ª)-AL: N.º 1224/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Pinhel sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1225/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Pombal sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1226/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1227/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ponta do Sol sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1228/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ponte da Barca sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1229/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1230/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Ponte de Sor sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1231/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Portalegre sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1232/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Portel sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1233/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Portimão sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1234/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Porto sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1235/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1236/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 74 2 N.º 1237/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Porto Santo sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1238/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Póvoa do Varzim sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1239/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1240/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Povoação sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1241/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Praia da Vitória sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
N.º 1242/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Proença-A-Nova sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Respostas [n.os 81 e 145/XII (1.ª)-AC, n.os 1204 e 2494/XII (1.ª)-AL), n.os 99 e 108/XII (2.ª)-AC e n.os 267, 408, 415, 432, 608, 655, 664, 688, 704, 708, 726, 734, 737, 780, 819, 828, 840, 857, 927, 928, 978, 1000 e 1008/XII (2.ª)-AL)]: Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 81/XII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o relatório final do estudo de valorização e hidrodinâmica da Ria Formosa.
Do Ministério da Economia e do Emprego ao requerimento n.º 145/XII (1.ª)-AC do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o relatório final do estudo de valorização hidrodinâmica da ria Formosa – insistência.
Da Câmara Municipal de Monchique ao requerimento n.º 1204/XII (1.ª)-AL do Deputado Artur Rêgo e outros (CDSPP) sobre a ajuda municipal em tempo de crise.
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 2494/XII (1.ª)-AL do Deputado Paulo Simões Ribeiro e outros (PSD) sobre dívidas a fornecedores.
Da Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude ao requerimento n.º 99/XII (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o financiamento do desporto.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 108/XII (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o Conselho Nacional do Desporto.
Da Assembleia Municipal de Arraiolos ao requerimento n.º 267/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Margarida Neto, João Gonçalves Pereira e Artur Rêgo (CDS-PP) sobre pagamento das senhas de presença aos membros da assembleia municipal.
Da Câmara Municipal de Murça ao requerimento n.º 408/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.º 415/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.º 432/XII (2.ª)-AL da Deputada Catarina Martins (BE) sobre equipamentos e orçamento municipal de cultura.
Da Câmara Municipal de Portel ao requerimento n.º 608/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Manuel Isaac (CDS-PP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Óbidos ao requerimento n.º 655/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ao requerimento n.º 664/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Porto de Mós ao requerimento n.º 688/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Marinha Grande ao requerimento n.º 704/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Vimioso ao requerimento n.º 708/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Vila de Rei ao requerimento n.º 726/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Valença ao requerimento n.º 734/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Trofa ao requerimento n.º 737/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Monforte ao requerimento n.º 780/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.º 819/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.º 828/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Lamego ao requerimento n.º 840/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Bragança ao requerimento n.º 857/XII (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) sobre a defesa da floresta contra incêndios.
Da Câmara Municipal de Redondo ao requerimento n.º 927/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.º 978/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira ao requerimento n.º 1000/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António ao requerimento n.º 1008/XII (2.ª)-AL do Deputado Mendes Bota (PSD) sobre monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de género.
Nota: Os documentos em anexo às respostas n.os 99 e 108/XII (2.ª)-AC e n.os 432 e 780/XII (2.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
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Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
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em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
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estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
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Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
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Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
X 1239 XII 2 - AL
2013-01-03
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GÉNERO
Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso
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Deputado(a)s
MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
7 DE JANEIRO DE 2013
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
É neste enquadramento que venho requerer a V. Exa. se digne obter desta Câmara Municipal
cópia da acta onde conste a decisão (caso exista) do executivo autárquico em mandar erigir na
área do seu município um monumento de homenagem às mulheres vítimas de violência de
género.
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MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE
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Câmara Municipal de Povoação
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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MENDES BOTA(PSD)
MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
7 DE JANEIRO DE 2013
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Apesar de todos os avanços legislativos, logísticos e operacionais, que colocam Portugal na
vanguarda da prevenção e da luta contra a violência que se abate sobre as mulheres, só este
ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
o reconhecimento do seu sofrimento?
Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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Câmara Municipal de Praia da Vitória
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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MONUMENTO DE HOMENAGEM ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO (2m80cm) MUNICÍPIO DE BESIKTAS (TURQUIA)
7 DE JANEIRO DE 2013
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ano já foram assassinadas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, pelo menos, 36 mulheres e,
em 2011, o número de denúncias de violência doméstica rondou as 29.000.
E, precisamente porque tantas mulheres continuam a viver no medo e a verem-se-lhes negado
o primeiro direito humano, que é o direito de viver livres de violência, todos os esforços devem
ser feitos para proteger estas mulheres.
Não pode existir qualquer tipo de justificação para a violência contra as mulheres. Nem a
cultura, ou a tradição, nem a história nem a religião, muito menos a chamada “honra” ou o
estatuto social ou económico, nada, pode justificar este ataque bárbaro à dignidade do ser
humano.
Claro que a prioridade deve ser dada às medidas preventivas, e às acções de apoio às vítimas,
de penalização e tratamento dos agressores. Trata-se de um esforço conjunto, que deve
mobilizar o governo, a administração pública, as organizações não governamentais e as
autarquias locais.
Mas, porque o signatário entende que já vai sendo tempo de se prestar homenagem às
mulheres vítimas de violência só porque são mulheres e, à semelhança da iniciativa tomada
pelo município de Besiktas (Turquia), que erigiu um monumento em sua homenagem, chegou a
altura de lançar um repto aos municípios portugueses: é ou não apropriado que a sociedade
exprima em peça escultural a homenagem devida às mulheres vítimas da violência de género, e
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Claro que não se espera que subitamente se ergam 308 monumentos pelo País inteiro. Mas,
seguramente, algumas autarquias serão sensíveis ao assunto.
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Câmara Municipal de Proença-A-Nova
II SÉRIE-B — NÚMERO 74
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Palácio de São Bento, quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
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48 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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51 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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54 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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63 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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64 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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65 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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66 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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69 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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75 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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76 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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77 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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78 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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79 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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81 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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83 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 734/XII-AL Consultar Diário Original
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84 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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85 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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87 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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90 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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92 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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93 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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94 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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95 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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96 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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97 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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98 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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99 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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100 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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103 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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104 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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106 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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107 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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108 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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109 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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110 | II Série B - Número: 074S3 | 7 de Janeiro de 2013
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