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77 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2783/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Nisa 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2784/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Nordeste 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2786/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Odemira 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2787/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Odivelas 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2790/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Olhão 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2795/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ourique 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2802/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2804/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penafiel 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2805/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2806/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penamacor 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2808/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penela 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses