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78 | II Série B - Número: 075 | 8 de Janeiro de 2013

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2809/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Peniche 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2810/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Peso da Régua 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2812/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Pombal 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2814/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2817/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponte de Sor 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2821/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Porto de Mos 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2822/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Porto Moniz 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2823/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Porto Santo 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2825/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2826/XII (1.ª) - AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Povoação 2012-09-14 Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 1/XII (2.ª) - AL Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDSPP) Câmara Municipal de Braga 2012-09-27 Depósitos clandestino de resíduos de origem urbana e de construção e demolição no concelho de Braga [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 34 - 35]