ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Jardim Infantil Seara Nova, em Beringel, é uma instituição que disponibiliza serviço de
berçário, creche, jardim-de-infância e ATL, naquela freguesia do distrito de Beja. Esta instituição
tem protocolo com os serviços de segurança social para 56 crianças, 12 funcionários e presta
um relevante serviço à comunidade onde se insere.
Fruto da necessidade de adequação e melhoria da resposta que presta, a entidade avançou
com a construção de novas infraestruturas para onde transferirá o berçário e a creche,
instalações que se encontram já concluídas. Esta obra foi candidatada ao programa PARES,
cuja aprovação aconteceu em 2008. Na totalidade o investimento ronda os 380 000 mas o
PARES financiou apenas cerca 160 000. Está discrepância é também fruto de atualizações de
projeto que foi necessário ir realizando e que o programa financiador não comparticipa. Istoleva
aque a instituição suporte mais de 200 000, o que faz com recurso a empréstimo bancário.
Para além desta situação os serviços ainda se atrasam na devolução do IVA o que faz que
exista uma espera de 8 meses por essa devoluçãonum valor acumulado de cerca de 60 000 .
Valor este bastante necessário para fazer face a algumas dificuldades.
A esta situação somam-se as dificuldades financeiras das famílias, o que tem reflexos na
instituição, que teve este ano uma redução do número de crianças. Aisto soma-se o facto de os
valores de comparticipação da segurança social não serem atualizados há sete anos, quando
todos os custos de funcionamento têm aumentado e muito.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao
Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, o seguinte:
Considera o ministério aceitável que uma instituição sem fins lucrativos tenha de suportar
quase 60% do investimento para criar resposta em que se substitui à segurança social?
1.
Os serviços distritais de segurança social não comparticipam, paralelamente com os
promotores, a parte não financiada pelo programa PARES?
2.
X 867 XII 2
2013-01-10
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.01.10
15:28:54 +00:00
Reason:
Location:
Apoio da Segurança Social ao Jardim Infantil Seara Nova - Beringel
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
11 DE JANEIRO DE 2013
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