4 | II Série B - Número: 079 | 12 de Janeiro de 2013

IV – Diligências efetuadas pela Comissão Tendo presente o número de subscritores da Petição n.º 166/XII (2.ª), realizou a ora relatora, com a presença da Senhora Deputada Rita Rato, a 25 de outubro de 2012, a audição dos peticionários Srs. Gonçalo Pereira e Márcio Simões, tendo aquele prestado declarações a partir de Londres, através da ligação microsoft lynk.

Nessa ocasião, os serviços da Comissão de Saõde elaboraram um “Sumário das questões abordadas”, no qual se relatou o seguinte:

“Os Peticionários Gonçalo Pereira e Márcio Simões reiteraram as razões que fundamentaram esta Petição, que tem por objeto a continuidade do funcionamento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, salientando que a instituição conta com profissionais altamente qualificados e tem 80 anos de existência. Gonçalo Pereira lembrou que o serviço prestado na MAC é de qualidade e vai muito para além da realização de partos, presta também um serviço especializado nas áreas da saúde materno-infantil e na dos cuidados ginecológicos.
Lembrou que o encerramento da MAC poderia pôr em risco postos de trabalho.
Márcio Simões deu conta de dois casos com sucesso devido à qualidade do serviço prestado pela MAC, nomeadamente o seu caso pessoal que foi um parto de risco, mas com final feliz para ele e para sua mãe.
A Deputada Rita Rato agradeceu as informações prestadas, salientou a qualidade do serviço e dos profissionais da Maternidade e informou que o PCP apresentará uma iniciativa legislativa relativa à manutenção da MAC aquando da discussão em Plenário da petição.
A Deputada Conceição Caldeira informou sobre a tramitação da petição, referindo já terem sido pedidas informações ao Ministro da Saúde. Irá proceder brevemente à elaboração do Relatório Final, para que seja votado em Comissão, após o que a petição seguirá para Plenário, uma vez que foi subscrita por mais de 4 mil assinaturas.”

Tendo em conta a matéria objeto da Petição n.º 166/XII (1.ª), entendera oportunamente a ora relatora solicitar também informação ao Ministério da Saúde, obtendo deste, no passado dia 3, a seguinte resposta:

“No àmbito do processo de reorganização dos hospitais da Área Metropolitana de Lisboa e Vale do Tejo, a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) foi extinta e passou a integrar o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC) num processo que permitirá ajustar, paulatinamente, a oferta dos cuidados de saúde das unidades que integram o CHLC, ao futuro Hospital Oriental de Lisboa (HOL). Este processo deverá ser faseado de forma a não afetar os serviços prestados às mães e aos bebés.
Assim, é à ARS de Lisboa e Vale do Tejo que compete a reestruturação e articulação das competências dos diversos hospitais atualmente existentes na Grande Lisboa, e ao Conselho de Administração do CHLC compete uma intervenção no sentido de redistribuir a capacidade instalada nas seis unidades que integram atualmente este Centro.
Assegurando uma resposta atempada aos doentes e uma eficácia indispensável na qualidade assistencial, tem o CA do CHLC trabalhado no sentido de obter a otimização da gestão dos recursos, especialmente dos recursos humanos, através de uma maior e melhor racionalização dos meios disponíveis, privilegiando também o desenvolvimento da componente de ensino universitário e investigação.
O processo iniciou-se com os serviços administrativos (financeiros, recursos humanos, compras, formação, etc.), os serviços clínicos transversais (patologia clínica, anatomia patológica, imunohemoterapia, etc.), a que se seguir as áreas clínicas assistenciais. De acordo com as estimativas realizadas pelo CHLC, a concentração da atividade atualmente realizada na MAC no Hospital Dona Estefânia (HDE) permitirá obter uma redução de custos da ordem dos 10 milhões de euros, o que corresponde a 30% dos custos totais da MAC em 2011, eliminando elevadíssimos custos associados a diversas prestações de serviços, incluindo valores muito significativos referentes a recursos humanos de vários grupos profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais).