6 | II Série B - Número: 079 | 12 de Janeiro de 2013

Gastrenterologia, Endocrinologia, Cardiologia Pediátrica e de Adultos, Cirurgia Pediátrica, Infeciologia, Psiquiatria e outras se deslocassem com regularidade à MAC. Toda esta atividade implica a utilização permanente de transportes e respetivos custos acrescidos.
Para além dos ganhos de concentração de competências e da melhor articulação das equipas, os custos associados à manutenção do funcionamento de seis estruturas hospitalares é obviamente muito superior à de cinco.
A passagem da atividade assistencial para o HDE e racionalização de meios assim obtida levará a uma poupança anual superior a 10 milhões de euros.
Assim, o encerramento da MAC está perspetivado, como a presidente do CA do CHLC sempre afirmou, para o final do ano de 2012 ou princípios de 2013, apontando como data muito provável, para a transferência de Ginecologia e Obstetrícia e cuidados intensivos Neonatais o mês de Março.
Até lá, as estruturas hospitalares sofrerão movimentos de adaptação atç á concentração no HDE.”

V – Opinião do Relator Importa começar por ter presente que a MAC já não existe enquanto unidade autónoma no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dado que integra o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC), desde 1 de março de 2012, por força da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 44/2012, de 23 de fevereiro.
Vale também a pena recordar que o encerramento da MAC não é assunto novo, que tenha surgido com este Governo, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer. Com efeito, já em 2008, o então Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e vale do Tejo, Dr. António Branco, considerava que “A MAC vai desaparecer por causa do planeamento dos serviços de saõde na cidade”.
Por outro lado não se pode desconhecer que, só no que se refere a estabelecimentos de saúde públicos, na região de Lisboa existem presentemente nove maternidades (Centro Hospitalar de Lisboa Norte [HSM], Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental [HSFX], Centro Hospitalar de Lisboa Central [MAC e HD] e Hospitais de Loures (HBA), de Cascais, de Vila Franca de Xira, da Amadora [HFF] e de Almada [HGO], com uma capacidade potencial para 28 mil partos, a qual foi utilizada em 2011 apenas para 21.318 partos, donde resulta um excesso de capacidade instalada superior a 6600 partos.
No que à própria MAC concretamente diz respeito, é ainda de salientar que, se a sua produção ascendeu, em 2011, a 6400 partos, para o que contaram também os partos realizados no HDE (onde, de resto, são realizados os partos de maior complexidade ou risco), em 2012 esse número desceu para 4633, uma quebra de 28%, realidade, aliás, realçada na informação do Ministério da Saúde.
Ora, a reestruturação das áreas de referenciação materno-infantil em curso na área da Grande Lisboa não pode ignorar, para mais num tempo de emergência como é aquele em que Portugal presentemente vive, fatores como a quebra de natalidade, o excesso de capacidade instalada e o consequente desperdício de recursos humanos, técnicos e materiais, e a própria qualidade dos cuidados prestados, que pode ser afetada quando se não concentrem adequadamente os meios existentes.
E a verdade é que, nos últimos anos, foram realizados avultados investimentos públicos neste domínio:
6 milhões de euros (2001) na maternidade do HDE, que se encontra encerrada; 42 milhões de euros (2006) no edifício materno-infantil do Hospital Francisco Xavier; MAC (desde 2004): 3 milhões de euros em obras e 2.8 milhões de euros em equipamento (transferível). Acresce ainda que, atualmente e para garantir a normalidade do seu funcionamento, a MAC está a necessitar de intervenções que, de acordo com a informação do próprio CHLC, “obrigariam a um avultado investimento, que poderia ultrapassar os 3 milhões de euros (canalização, telhados, etc.).” Pelo contrário, segundo informou o Ministçrio da Saõde, “a concentração da atividade atualmente realizada na MAC no Hospital Dona Estefânia (HDE) permitirá obter uma redução de custos da ordem dos 10 milhões de euros, o que corresponde a 30% dos custos totais da MAC em 2011, eliminando elevadíssimos custos associados a diversas prestações de serviços…”. Consultar Diário Original