ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em outubro de 2011, foi fundado o Instituto do Território – Rede Portuguesa para o
Desenvolvimento do Território, com sede em Aveiro, no Departamento de Economia, Gestão e
Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro, tendo a sua apresentação pública decorrido no
dia 23 de janeiro de 2012, na Fundação Calouste Gulbenkian, numa cerimónia presidida pelo
Primeiro-Ministro.
Embora os Estatutos do Instituto do Território prevejam a possibilidade de realização de um
vasto conjunto de atividades, apenas é do conhecimento público (vide o sítio da internet onde o
Instituto do Território publicita as suas iniciativas: http://www.rede-do-territorio.pt/) a realização
de um ciclo de conferências intitulado “Áreas Urbanas: propostas para 2014-2020”, nas quais,
invariavelmente, o principal orador é um membro do Governo.
Efetivamente:
No dia 23 de novembro de 2012, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território foi a principal convidada na conferência inaugural do ciclo de
conferências, realizada em Lisboa;
1.
Ainda em novembro, no dia 26, em Viseu, o principal orador foi o Secretário de Estado
Adjunto e da Economia e Desenvolvimento Regional;
2.
No dia 30 de novembro, já em Santarém, foi o Secretário de Estado da Administração Local e
Reforma Administrativa que presidiu à conferência;
3.
Uns dias depois, a 7 de dezembro, em Bragança, a conferência foi presidida pelo Secretário
de Estado do Desporto e Juventude;
4.
Esta verdadeira volta a Portugal continuou, no dia 14 de dezembro, com o Secretário de
Estado Administração Local e Reforma Administrativa a presidir à conferência realizada em
Viana do Castelo;
5.
No dia 23 de janeiro, coube ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares presidir à
conferência realizada na Covilhã;
6.
Para fevereiro, estão já anunciadas conferências em Faro e em Aveiro, cujos principais
oradores serão, respetivamente, o Secretário de Estado Adjunto e da Economia e
7.
X 1084 XII 2
2013-02-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.01
21:01:35 +00:00
Reason:
Location:
Para que serve e quem paga o Instituto do Território?
Primeiro-Ministro
II SÉRIE-B — NÚMERO 95
___________________________________________________________________________________________________________
16

Consultar Diário Original