ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – A propósito na Reforma Hospitalar, levada a cabo pelo Ministério da Saúde, têm surgido
algumas dúvidas, preocupações e ansiedades junto das populações, o que é sempre normal
face a uma mudança.
2 – Tem sido veiculada informação sobre a eventual intenção do Governo de, a curto prazo,
levar a cabo a criação do Centro Hospitalar do Algarve.
3 – Este Centro Hospitalar seria criado através da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento
Algarvio, E.P.E. com o Hospital de Faro, E.P.E..
4 – De realçar que o Hospital do Barlavento Algarvio, E.P.E. abrange uma área geográfica que
se prolonga até Odemira. Ora, a criar-se um novo Centro Hospitalar com sede em Faro,
conforme tem sido divulgado, alguns utentes teriam de percorrer mais de 300 kms para ter
acesso a determinadas especialidades.
5 - Segundo a informação que tem sido veiculada, não haverá ainda fundamentação técnica que
justifique decisão de tamanha envergadura nem, tão pouco, terá sido promovido um debate
público na região.
6 – Acresce que, alegadamente, existirá um parecer técnico que, em alternativa à criação
destenovo Centro Hospitalar, propõe a criação de duas Unidades Locais de Saúde na região uma para o Barlavento e outra para o Sotavento.
7 – De acordo com o referido parecer técnico, esta última seria a opção que mais ganhos traria,
tanto em termos de acesso e qualidade na prestação dos cuidados de saúde à população, bem
como numa melhor gestão e maior eficácia em termos de redução de custos e,
consequentemente, um maior contributo seria dado no sentido de assegurar a sustentabilidade
económico-financeira do SNS.
8 - O CDS-PP tem consciência da extrema necessidade de uma Reforma Hospitalar, mas
compreende que, como referimos acima, as populações se sintam inseguras e preocupadas
face a uma mudança na área da saúde, preocupações essas que se agravam quando se
levantam boatos, muitas vezes infundados.
9 – Desta forma, e no sentido de esclarecer dentro do possível a população local, evitando
X 1160 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
21:11:54 +00:00
Reason:
Location:
Criação do Centro Hospitalar do Algarve.
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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