ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em 1994, o Centro Hospitalar de Coimbra, vulgarmente conhecido como Hospital dos Covões,
propôs à Direção Geral de Saúde a criação de um “Serviço de Ortopedia Pediátrica autónomo”
devido à especificidade e diferenciação técnica alcançada nesta área. Este serviço já então
dava resposta a crianças e adolescentes provenientes não só da sua área de influência como
também de várias zonas do país, das regiões autónomas e inclusivamente dos Países Africanos
de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), recebendo doentes referenciados por patologias como
encurtamento acentuado dos membros, malformações congénitas complexas, tumores
malignos, paralisia obstétrica, sequelas de espinha bífida ou doenças neuromusculares.
No início do ano de 1995, a Direção Geral de Saúde autorizou a criação do Serviço de
Ortopedia Pediátrica que desde então tem vindo a funcionar com qualidade e reconhecidos
ganhos para o atendimento e tratamento diferenciado de crianças e adolescentes que
necessitam destes cuidados médicos.
Entretanto, as unidades hospitalares existentes em Coimbra foram incorporadas num único
Centro Hospitalar, dando origem ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) que
integra o Hospital Pediátrico de Coimbra, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, as
Maternidades Bissaya Barreto e Dr. Daniel de Matos, o Hospital dos Covões e os Hospitais da
Universidade de Coimbra.
Este processo de reorganização tem suscitado diversas dúvidas, motivo pelo qual, em maio de
2012, o Bloco de Esquerda requereu a audição do presidente da Administração Regional de
Saúde do Centro (ARSC) na Comissão Parlamentar de Saúde (esta audição nunca aconteceu,
uma vez que PSD e CDS votaram contra e o PS absteve-se) e endereçou a Pergunta número
3105/XII/1ª ao governo (que até hoje permanece sem resposta).
No âmbito deste processo de reorganização, têm-se levantado fundadas dúvidas acerca da
intenção de manter em funcionamento o Serviço de Ortopedia Pediátrica, com a autonomia e
diferenciação que têm pautado a sua existência ao longo dos últimos 18 anos motivo pelo qual o
X 1157 XII 2
2013-02-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.07
21:09:26 +00:00
Reason:
Location:
Serviço de Ortopedia Pediátrica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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