ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Têm vindo a público diversas notícias que dão conta de uma eventual intenção das autoridades
helvéticas em activar uma cláusula de salvaguarda sobre a livre circulação de pessoas entre a
Suíça e a União Europeia de forma a limitar a emigração para aquele país.
Independentemente desta cláusula de salvaguarda incidir sobre todos os países da Zona Euro,
na verdade e, em razão, do fluxo migratório entre Portugal e a Suíça, esta é uma questão que
levanta alguma preocupação entre a nossa Comunidade e que deve merecer, como tal, toda a
nossa atenção e, em particular, das nossas autoridades diplomáticas e consulares.
Os números que têm vindo a ser divulgados apontam para um crescimento deste fluxo
migratório de Portugal para a Suíça mas se compararmos com os dados relativos a 2009
podemos verificar que numa avaliação final não existe um aumento tão significativo que
justifique uma preocupação particular a por parte das autoridades helvéticas em relação aos
portugueses.
Penso ser fundamental que esta questão seja abordada por parte das autoridades suíças com a
consciência da capacidade que a nossa comunidade sempre demonstrou para se integrar na
sociedade local e para, com as suas capacidades, contribuir para o desenvolvimento da Suíça.
Os relatos que me vão chegando de diversos responsáveis políticos vão exactamente nesse
sentido, demonstrando um real reconhecimento e um grande respeito por uma comunidade
pacífica, trabalhadora, empreendedora e perfeitamente adaptada aos valores da confederação
helvética.
Por isso, considero que este tipo de notícias que acabam sempre por gerar alguma preocupação
e, que apesar das autoridades helvéticas já terem vindo dizer que nada está decidido e que
nada é directamente dirigido à comunidade portuguesa, se torna importante clarificar e
acompanhar esta questão.
X 1173 XII 2
2013-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.08
17:59:58 +00:00
Reason:
Location:
Cláusula para limitar livre circulação entre a Suíça e a Zona Euro
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
13 DE FEVEREIRO DE 2013
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