ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência:
Sabemos da complexa situação financeira em que vivem as Universidades públicas nacionais e
a dos Açores, infelizmente, não foge a esta realidade. Louvamos, de resto, o esforço que este, e
outros Governos, têm feito para extinguir Universidades sem qualidade, que atribuindo diplomas
ao desbarato, descredibilizam o ensino nacional e malbaratam recursos financeiros que tanta
falta fazem ao ensino sério e qualificado.
A Universidade dos Açores é um importante polo de desenvolvimento sócio-económico e
cultural da Região. Já formou inúmeros técnicos que servem os Açores e o País, e tem
desenvolvido acção de mérito na investigação científica.
A especificidade que o território insular impõe reflete-se, naturalmente, no funcionamento da
Universidade que, nesta circunstância, se torna mais complexo e oneroso.
A comunicação social regional noticiou recentemente que o Reitor da Universidade dos Açores
terá informado o Senhor Ministro da Educação da impossibilidade de manter aquele
estabelecimento de ensino superior a funcionar a partir do mês em curso, se se mantiverem as
actuais condições de financiamento.
A confirmar-se esta situação seria desastrosa para as famílias que matricularam os seus filhos
na referida Universidade, bem como para muitas entidades regionais, nacionais e comunitárias
que confiaram e canalizaram os seus fundos para esta Instituição.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministro da Educação e da Ciência, as seguintes perguntas:
a) Tem o Governo conhecimento da situação descrita e, em caso afirmativo, que comentário lhe
merece?
X 1175 XII 2
2013-02-08
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.02.08
18:00:48 +00:00
Reason:
Location:
Situação Financeira da Universidade dos Açores
Min. da Educação e Ciência
13 DE FEVEREIRO DE 2013
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