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Deficiência?
As restantes organizações não governamentais, de cada uma das áreas de deficiência
participaram na escolha das entidades referidas no nº 8?
3.
Em que moldes?4.
De futuro, tais organizações não governamentais ficam de algum modo impedidas ou
limitadas no relacionamento com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social ou outras
entidades governamentais?
5.
A transmissão das suas propostas e posições ficará num primeiro momento sujeita ao
contacto prévio com as entidades que integram a Comissão para a Deficiência?
6.
De que modo se garante o cumprimento do disposto no nº 9, que estabelece que “as
associações não governamentais referidas no número anterior deverão reunir com as
organizações não governamentais de âmbito nacional de cada uma das áreas que
representam, de forma a estarem habilitadas a transmitir propostas e posições das
mesmas”?
7.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
.
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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