Educação Física na escola António Arroio, o projeto de modernização da escola, apenas
parcialmente concluído, contém vários erros que colocam em risco a integridade física dos
alunos e que, de acordo com a direção da escola, foram devidamente e de imediato sinalizados,
embora se mantenham por corrigir.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Educação e Ciência, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento da situação atual da Escola
António Arroio, em Lisboa, cujas infiltrações no ginásio impossibilitam a frequência da
disciplina da Educação Física?
2 – Tendo em conta o quanto esta situação prejudica os alunos, quando estima o
Ministério da Educação e Ciência que a situação possa estar resolvida?
3 – Em que ponto de situação se encontra o projeto de modernização da Escola António
Arroio?
4 – No âmbito de futuros projetos de modernização das escolas do país, manterá a tutela
um contacto de proximidade com as direções das escolas, de modo a prevenir a
ocorrência de erros, como os que surgiram no caso da Escola António Arroio?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Deputado(a)s
MICHAEL SEUFERT(CDS-PP)
INÊS TEOTÓNIO PEREIRA(CDS-PP)
JOÃO PINHO DE ALMEIDA(CDS-PP)
NUNO MAGALHÃES(CDS-PP)
TERESA CAEIRO(CDS-PP)
JOSÉ LINO RAMOS(CDS-PP)
JOÃO GONÇALVES PEREIRA(CDS-PP)
JOÃO REBELO(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 98
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