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Quais os meios financeiros necessários para o cumprimento da Lei nº 2/2011, no que respeita
especificamente a um levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto? Perguntado
de outra forma, de que verba precisa o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território de
dispor para fazer o referido levantamento de edifícios? Tem esse Ministério consciência que o Sr Ministro Miguel Relvas afirmou em Comissão que
tudo o que respeita ao amianto deve ser colocado ao Ministério do Ambiente, por ser sua
competência? Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Março de 2013
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA(PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA(PEV)
8 DE MARÇO DE 2013
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