ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com a informação disponibilizada pelo Governo, a Secretaria de Estado das
Comunidades, tutelada pelo Dr. José Cesário, entregou à Confraria dos Saberes e Sabores da
Beira – Grão Vasco, que se dedica sobretudo à promoção da cultura Beirã e à sua riqueza
gastronómica, a organização do “Curso Mundial de Formação de Dirigentes Associativos na
Diáspora”, que juntou em Viseu e em Sintra 30 dirigentes associativos oriundos de 13 países.
O programa decorreu ao longo de cinco dias, entre 24 e 28 de Fevereiro, com diversas visitas a
associações e instituições privadas e públicas, com notória preferência pelas que tinham
dirigentes do PSD. As duas Câmaras Municipais envolvidas no roteiro, Sintra e Viseu, também
elas são de maioria do PSD.
Na medida em que o movimento associativo é fundamental para a coesão e afirmação das
nossas comunidades, seria importante que este tipo de iniciativas fosse dirigido a associações
selecionadas de forma abrangente, que fossem relevantes para a renovação do movimento
associativo e se inserissem numa estratégia consistente e com continuidade.
Daí que seja pertinente que nos questionemos sobre a eficácia deste curso, já que ao longo dos
cinco dias, apenas houve duas horas em módulos teóricos e menos de duas horas num
workshop sobre gestão de projetos, no dia 27, o que ocorreu entre uma visita à Quinta da
Regaleira e uma receção na Câmara de Sintra, em que o anfitrião foi o presidente, Dr. Fernando
Seara. Quanto às visitas às associações, foram demasiado rápidas para possibilitar uma efetiva
troca de experiências.
Assim, levantam-se dúvidas legítimas sobre se esta iniciativa da Secretaria de Estado das
Comunidades teve efetivamente como fim formar dirigentes associativos ou premiar e favorecer
alguns amigos e promover encontros em contexto de pré-campanha autárquica, utilizando os
recursos do Estado através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Importa, por isso esclarecer algumas questões, para que não fiquem dúvidas sobre eventuais
favorecimentos político-partidários e sobre uma eventual utilização indevida dos dinheiros do
Estado.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Secretário
de Estado das Comunidades os seguintes esclarecimentos:
X 1390 XII 2
2013-03-07
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.07
16:05:08 +00:00
Reason:
Location:
Objetivos e entidades envolvidas no "Curso Mundial de Formação de Dirigentes
Associativos"
S.E. das Comunidades Portuguesas
II SÉRIE-B — NÚMERO 112
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