ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em declarações recentemente produzidas o Sr. Ministro daSaúde considerou como erros de
planeamento a construção do CentroMaterno Infantil do Norte (CMIN)e do Centro de
Reabilitação do Norte (CRN).
No entanto, cada um desses projectos foi precedido de uma cuidadosa análise técnica,tendo os
respectivos programas funcionais sido propostos por comissões técnicas de reconhecida
competência. O processo de análise dessas propostas incluiu, ainda, a Administração Regional
de Saúde do Norte e, finalmente, a validação pela aprovação ministerial, à época doMinistro
Correia de Campos, também ele um reputado especialista no domínio da saúde.
Recorde-se, aliás, que o CMIN vai permitir a concentração dos serviços do Hospital Maria Pia,
entretanto encerrado, da Maternidade Júlio Dinis e do sector de medicina materna e infantil do
Hospital de Santo António, com melhoria das condições operacionais e de conforto para os
utentes. O encerramento do Hospital Maria Pia só pode aceitar-se na perspectiva da transição
para o novo CMIN, sendo reconhecido por todos que as condições do actual internamento
pediátrico do Hospital de Santo António não correspondem às exigências de conforto aceitáveis
para os nossos dias.Por seu turno, o CRN vem preencher uma lacuna que só existe na região
Norte, visto que quer o Sul (Centro de Reabilitação de S. Brás de Alportel), quer a zona de
Lisboa (Centro de Reabilitação de Alcoitão), quer a região Centro (Centro de Reabilitação da
Tocha) possuem equipamentos deste tipo.
Todo este processo, que foi intensamente participado e que teve enorme repercussão pública, é
ignorado pela declaração do sr. Ministro da Saúde, que causou justificado repúdio e indignação.
As contingências financeiras e orçamentais do tempo que atravessamos, por mais dramáticas
que sejam, não podem permitir considerações levianas ou mal fundamentadas sobre o trabalho
realizado no passado.
A situação é ainda mais paradoxal quando se sabe que o Centro de Reabilitação do Norte está
pronto a funcionar - e encerrado! - desde Agosto de 2012 e que o Centro Materno Infantil do
X 1388 XII 2
2013-03-07
Jorge Fão
(Assinatur
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Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.07
16:05:17 +00:00
Reason:
Location:
Centro Materno Infantil e Centro de Reabilitação do Norte
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 112
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