ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A igualdade entre homens e mulheres é um valor fundamental que está reconhecido em vários
documentos estratégicos de política europeia (por exemplo, a Estratégia Europeia para a
Igualdade entre Mulheres e Homens – 2010/2015 e a Estratégia da União Europeia para o
Emprego e o Crescimento - Europa 2020), bem como no IV Plano Nacional para a Igualdade,
Género, Cidadania e Não Discriminação.
É também sobejamente aceite e reconhecido que as políticas de igualdade de género são vitais
para o crescimento económico, prosperidade e competitividade, bem como para a construção de
uma sociedade mais coesa e justa. Contudo, vários relatórios, bem como as mais recentes
estatísticas, apontam ainda para uma grande discriminação das mulheres no mercado de
trabalho tanto ao nível da retribuição auferida por trabalho igual ou de valor igual aos dos
homens, como relativamente às oportunidades de acesso a determinados sectores, ocupações
ou cargos e na igualdade na tomada de decisões. A título exemplificativo do ora exposto,
salientamos os dados recentemente divulgados pela CITE que demonstram que, em Portugal,
em 2012, as mulheres ganham, em média, menos 18% do que os homens e que, para existir
igualdade salarial entre homens e mulheres, estas teriam de trabalhar mais 65 dias do que os
homens. Na União Europeia a média desses valores é inferior aos de Portugal, situando-se nos
16,2%, que correspondem a 59 dias de trabalho a mais para as mulheres, menos 6 dias que no
nosso país.
Ciente da mudança de paradigma que urge promover nas relações laborais em Portugal, rumo à
Igualdade de Género no mercado de trabalho, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
apresentou, em 2012, uma iniciativa legislativa que recomendava ao Governo a adopção de um
Acordo Tripartido sobre a Igualdade entre Homens e Mulheres no Trabalho e no Emprego.
O Partido Socialista entende e defende que uma eficaz promoção das condições objectivas e
subjectivas favoráveis à igualdade de oportunidades, de tratamento no mercado de trabalho e à
conciliação entre a esfera profissional e a vida familiar e pessoal é uma responsabilidade que
tem de ser assumida de forma tripartida — Estado e Parceiros Sociais (Organizações Sindicais
e Empresariais). Isto porque, apesar de a Lei ser um instrumento fundamental para operar
mudanças na sociedade, a influência dos parceiros sociais é um poderoso e essencial
instrumento para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e combater a
X 1373 XII 2
2013-03-06
Jorge Fão
(Assinatur
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Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.06
17:14:08 +00:00
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Igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho
S.E. dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
II SÉRIE-B — NÚMERO 112
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