ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Guarda Nacional Republicana funciona em Peniche em instalações deploráveis, de que a
comunicação social deu há pouco tempo notícia.
Em 14 de Janeiro de 2013, noticiava o Correio da Manhã que o posto da GNR de Peniche "está
num edifício com mais de cem anos, onde chove nos dormitórios e em cujas instalações o
chuveiro para tomar banho se encontra a menos de meio metro da sanita e a um metro da botija
de gás, num cubículo com pouco mais de dois metros quadrados. É comum, também, os
militares que ali prestam serviço serem visitados por enormes roedores, pondo assim em causa
a saúde pública".
As condições deploráveis em que funciona esse posto foram também referidas em notícia
publicada em 23 de Janeiro no Jornal das Caldas.
É sabido que a Câmara Muncipal de Peniche, conhecedora da situação e naturalmente
preocupada com ela, disponibilizou já um terreno, e inclusivamente antigas instalações
escolares, que permitiriam construir novas instalações ou adaptar instalações já existentes para
um funcionamento mais adequado da GNR, caso o Ministério da Administração Interna revele
disponibilidade para proceder às obras necessárias.
Nestes termos,ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da
Administração Interna, como avalia o estado das instalações da GNR em Peniche e que
medidas tenciona tomar para assegurar o funcionamento dessa força de segurança em
condiçõesmais adequadas no concelho de Peniche.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Março de 2013
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE(PCP)
X 1371 XII 2
2013-03-06
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2013.03.06
17:14:14 +00:00
Reason:
Location:
Instalações da GNR em Peniche
Min da Administração Interna
BRUNO DIAS(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 112
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