Hoje há ONG, na área LGBT, que estavam a desenvolver um trabalho extremamente importante
para lutar contra a homofobia e defender os direitos de pessoas LGBT em zonas do interior do
país, trabalho altamente inovador e únicos ao nível do apoio do Estado relativamente a esta
área de discriminação que, face a dificuldades burocráticas de execução, sempre existentes em
projetos deste género, foram aconselhadas pelo STI/ CIG a interromperem o projeto e a
desistirem do financiamento.
Há uma ONG em concreto na área LGBT, OPUS-GAY, que depois de ter seguido esse conselho
se viu confrontada com um pedido de devolução superior a 40 mil Euros relativamente a
atividades que já tinham sido executadas, e que a prosseguir essa decisão porá em causa a
continuidade das atividades daquela associação, bem como constituirá um prejuízo incalculável
para a sua direção e para os seus associados.
Face a tudo isto a ONG fez um pedido de revogação da decisão de desistência que até à data
ainda não teve qualquer tipo de resposta.
Assim a deputada e o deputado signatários requerem, através de V. Exa, à Secretária de Estado
da dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, resposta às seguintes questões:
Para quando está prevista a resposta ao pedido urgente de revogação de decisão
apresentado pela ONG?
1.
Quantas ONG foram aconselhadas a desistir dos seus projetos pelo STI/ CIG? Quantas ONG
desistiram de executar os projectos e porque motivos?
2.
Qual a avaliação feita pelo STI/CIG relativamente à execução dos projetos das ONG em
curso?
3.
Palácio de São Bento, terça-feira, 5 de Março de 2013
Deputado(a)s
ELZA PAIS(PS)
PEDRO DELGADO ALVES(PS)
12 DE MARÇO DE 2013
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