ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento através dos órgãos de comunicação social da realização de um abaixoassinado, que manifesta preocupações sobre a qualidade do socorro prestado às populações,
subscrito por 118 médicos que exercem funções no Instituto Nacional de Emergência Médica
(INEM).
Segundo os subscritores a qualidade do socorro tem-se vindo a degradar, o que tem
seguramente consequências profundamente negativas nas populações. As questões levantadas
pelos subscritores são:
- Falta de qualidade do programa informático utilizado na receção das chamadas de socorro,
porque gera falsos positivos, ocupando meios de socorro em situações não urgentes, podendo
depois ser necessários para verdadeiros casos de urgência;
- Falta de condições físicas (ao nível da higiene, luminosidade e climatéricas) das bases dos
helicópteros do INEM do Alentejo e Algarve, que introduzem constrangimentos no seu
funcionamento e não garantem adequadas condições de trabalho, levando mesmo a que os
pilotos dos helicópteros não pernoitem nas bases mas em hotéis locais, o que no caso de
emergência contribui para o aumento do tempo de espera do meio de socorro;
- Existência de pagamentos em atraso aos médicos contratados como prestadores de serviços,
para além de se oporem ao corte no valor da hora de trabalho.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual a avaliação do Governo face às questões colocadas pelos médicos do INEM?1.
Não considera preocupante a ocorrência de falsos positivos de socorro, que geram a
ocupação de meios de socorro, sem serem necessários, podendo faltar onde são
necessários?
2.
Desta forma poderá estar em causa o salvamento ou não de vidas de muitas pessoas ou a
minimização de sequelas graves na sequência de episódios, por exemplo de AVC e outras
situações agudas?
3.
Como pretende o Governo evitar a ocorrência de falsos positivos na emergência pré-4.
X 1617 XII 2
2013-03-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.03.28
19:26:59 +00:00
Reason:
Location:
Situação no INEM
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 126
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