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176 | II Série B - Número: 128 | 5 de Abril de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2754/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mealhada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2759/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2761/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Miranda do Douro Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2764/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2771/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2778/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Moura Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2779/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Mourão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2785/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Óbidos Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2791/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2793/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2794/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ourém Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2800/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Paredes Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2803/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Penacova Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2813/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponta Delgada Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2815/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ponte da Barca Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses