ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A CIMFARO – Casa do Idoso do Meio Rural de Faro é uma Instituição Particular de
Solidariedade Social, constituída no dia 25 de abril de 1999, que tem como missão prevenir e
combater a exclusão social do idoso do meio rural do concelho de Faro. A CIMFARO promove
atividades ocupacionais de formação, educação para a saúde, informação, cultura, desporto e
lazer que, no seu conjunto, contribuem para recriar hábitos de uma vida ativa e assim
proporcionar uma velhice mais digna e de melhor qualidade.
A CIMFARO tem sido apoiada financeiramente pela Câmara Municipal de Faro. Contudo, nos
últimos anos, esse apoio tem vindo a diminuir, o que coloca em risco a atividade desenvolvida
por esta instituição de solidariedade social e, em última análise, a existência da própria
instituição. Em 2013, o financiamento já assegurado apenas cobre parcialmente as
necessidades da CIMFARO.
Desde a sua criação, a CIMFARO tem tentado junto da Segurança Social obter apoio financeiro
para as suas atividades. Contudo, esse apoio sempre lhe tem sido negado pelo facto de a
Segurança Social considerar as atividades desenvolvidas por esta instituição como atípicas.
Pelos mesmos motivos, foi recusado à CIMFARO um pedido de reequilíbrio financeiro, efetuado
em 2010.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo,
através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Conhece o Governo a atividade desenvolvida pela CIMFARO junto dos cidadãos mais idosos
do concelho de Faro? Como avalia o Governo essa atividade?
1.
Tem o Governo conhecimento que a redução de apoio financeiro por parte da Câmara
Municipal de Faro põe em risco a atividade desenvolvida pela CIMFARO e, em última
análise, a existência da própria instituição?
2.
Por que motivo a Segurança Social tem negado apoio financeiro à CIMFARO? Deve-se tal
atitude ao facto das atividades desenvolvidas pela CIMFARO serem consideradas atípicas
3.
X 1698 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:11:04 +01:00
Reason:
Location:
Apoio financeiro à CIMFARO - Casa do Idoso do Meio Rural de Faro
Min. da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
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