ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Administração Regional do Centro
comunicou, informalmente, à Unidade Local de Saúde da Guarda que esta instituição teria
Enfermeiros e Assistentes operacionais excedentários, de acordo com uma avaliação realizada,
sendo que a Unidade Local de Saúde da Guarda teria um excedente de 100 enfermeiros,
comparativamente à ULS de Castelo Branco. Para além dos enfermeiros, em consonância com
a informação que nos chegou, a ARS Centro terá dito que mais de 100 assistentes operacionais
também estariam excedentários.
Foi-nos ainda informado que o Conselho de Administração da ULS Guarda assumiu, numa
reunião com os diretores de serviço, que a instituição terá que cortar em 25% com os custos de
pessoal.
A Informação agora conhecida constitui mais um dos muitos ataques que o Governo tem
desferido ao Serviço Nacional de Saúde, designadamente mais uma machadada nos direitos
dos profissionais, ao despedi-los. Por conseguinte, gera-se uma forma de piorar os cuidados de
saúde que são prestados aos portugueses e, no caso em apreço, aos utentes servidos pela
Unidade Local de Saúde da Guarda, unidade esta que serve uma população envelhecida, cuja
região do país é das mais marcadas pelas desigualdades sociais e acesso a serviços públicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo
que, por intermédio do Ministério da Saúde, mesejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirmaque planeia despedir os referidos profissionais e que terá dado instruções
ao Conselho de Administração da ULS Guarda para cortar cerca de 25% da despesa em
pessoal?
2. Qual é o estudo que sustenta a existência de 100 enfermeiros e 100 assistentes operacionais
a mais, na Unidade Local de Saúde da Guarda? Quais são os fundamentos deste estudo?
3. O que vai suceder a estes profissionais? Vão ser despedidos? Vão ser enviados para a
X 1699 XII 2
2013-04-05
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.04.05
19:10:17 +01:00
Reason:
Location:
Unidade Local de Saúde da Guarda- Enfermeiros e Assistentes Operacionais
Excedentários
Min. da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 132
___________________________________________________________________________________________________________
26

Consultar Diário Original