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173 | II Série B - Número: 148 | 6 de Maio de 2013

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2633/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Guarda Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2644/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2653/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vieira do Minho Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2658/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Flor Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2659/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2682/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santiago do Cacém Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2693/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sernancelhe Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2696/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sesimbra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2701/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Sintra Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2712/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Proença-A-Nova Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2719/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Rio Maior Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2723/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Santa Comba Dão Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2727/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Ilhavo Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses

N.º 2731/XII (1.ª)-AL Ana Drago (BE) Câmara Municipal de Lagos Informação sobre Acordo de Transferência de Competências entre o Ministério da Educação e Ciência e Associação Nacional de Municípios Portugueses