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II SÉRIE-B — NÚMERO 151 2 N.º 1627/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre taxa turística.
N.º 1628/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre fibrocimento na Escola EB1 de Merelim São Pedro.
N.º 1629/XII (2.ª)-AL – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre taxa turística.
N.º 1630/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monção sobre taxa turística.
N.º 1631/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Paredes de Coura sobre taxa turística.
N.º 1632/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponte da Barca sobre taxa turística.
N.º 1633/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre taxa turística.
N.º 1634/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre taxa turística.
N.º 1635/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre taxa turística.
N.º 1636/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre taxa turística.
N.º 1637/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre taxa turística.
N.º 1638/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caminha sobre taxa turística.
N.º 1639/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Melgaço sobre taxa turística.
N.º 1640/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bragança sobre taxa turística.
N.º 1641/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães sobre taxa turística.
N.º 1642/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta sobre taxa turística.
N.º 1643/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros sobre taxa turística.
N.º 1644/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Miranda do Douro sobre taxa turística.
N.º 1645/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mirandela sobre taxa turística.
N.º 1646/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mogadouro sobre taxa turística.
N.º 1647/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo sobre taxa turística.
N.º 1648/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre taxa turística.
N.º 1649/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vimioso sobre taxa turística.
N.º 1650/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vinhais sobre taxa turística.
N.º 1651/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e Cecília Meireles (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre taxa turística.
Respostas [n.os 15, 1264, 1265, 1280, 1404, 1426, 1453, 1482, 1529, 1536, 1562 e 1563/XII (2.ª)-AL]: Da Câmara Municipal de Fafe ao requerimento n.º 15/XII (2.ª)-AL dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDSPP) sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.º 1264/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao requerimento n.º 1265/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.º 1280/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha ao requerimento n.º 1404/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Borba ao requerimento n.º 1426/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDSPP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Aguiar da Beira ao requerimento n.º 1453/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Montalegre ao requerimento n.º 1482/XII (2.ª)-AL dos Deputados Artur Rêgo e Helder Amaral (CDS-PP) sobre o «Licenciamento Zero».
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.º 1529/XII (2.ª)-AL do Deputado Raúl de Almeida e outros (CDS-PP) sobre a intervenção e restauro das Capelas dos Passos de Ovar.
Da Câmara Municipal de Câmara de Lobos ao requerimento n.º 1536/XII (2.ª)-AL do Deputado Rui Barreto (CDS-PP) sobre taxa turística.
Da Câmara Municipal de Belmonte ao requerimento n.º 1562/XII (2.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) sobre taxa turística.
Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n.º 1563/XII (2.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) sobre taxa turística.
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