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Quinta-feira, 9 de maio de 2013 II Série-B — Número 151

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 204 a 206/XII (2.ª)-AC e n.os 1613 a 1651/XII (2.ª)-AL: N.º 204/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre cópia da notificação da Autoridade Regional de Saúde ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste.
N.º 205/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre cópia do relatório enviado pela JCI ao Hospital de Penafiel.
N.º 206/XII (2.ª)-AC – Dos Deputados João Semedo e Helena Pinto (BE) ao Ministério da Saúde sobre cópias dos relatórios elaborados em 2012 e 2013 pelo representante do Estado na Parceria Público Privada (PPP) do Hospital de Braga.
N.º 1613/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Chamusca sobre taxa turística.
N.º 1614/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Constância sobre taxa turística.
N.º 1615/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Coruche sobre taxa turística.
N.º 1616/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Entroncamento sobre taxa turística.
N.º 1617/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere sobre taxa turística.
N.º 1618/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Golegã sobre taxa turística.
N.º 1619/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Mação sobre taxa turística.
N.º 1620/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Ourém sobre taxa turística.
N.º 1621/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Rio Maior sobre taxa turística.
N.º 1622/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos sobre taxa turística.
N.º 1623/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Santarém sobre taxa turística.
N.º 1624/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Sardoal sobre taxa turística.
N.º 1625/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Tomar sobre taxa turística.
N.º 1626/XII (2.ª)-AL – Da Deputada Margarida Neto (CDSPP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre taxa turística.