utentes dos parques”, entre os quais se podem incluir a lavagem de carros sendo que, caso esta
possibilidade venha a existir, os membros do Conselho de Administração “terão direito a uma
lavagem mensal gratuita” (Cláusula Nona).
Ora, o contrato em causa dá a entender (Cláusula Sexta) que é da responsabilidade do segundo
contraente a implementação dos procedimentos necessários a colocar o parque em
funcionamento, remetendo inclusivamente para a “proposta anexa ao presente contrato” onde
se verifica que a empresa previa gastar 400 mil euros (aos quais acresce IVA) na adaptação do
parque, sendo que 188 mil se referirão a trabalhos de construção civil, eletricidade e
telecomunicações. No entanto, o Bloco de Esquerda sabe que o CHLO pagou obras designadas
como “arranjo do espaço destinado a parqueamento no Hospital de Santa Cruz”, no valor de
47,943.40 (ver anexo).
Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça por
que motivo foi o CHLO a pagar estas obras. Todo o processo de adjudicação deste parque a
uma empresa privada tem sido pouco claro também porque parece estar-se perante um negócio
que lesa a res publica e beneficia apenas uma empresa privada e, eventualmente, os membros
do Conselho da Administração que poderão estacionar de graça e lavar o carro gratuitamente,
quando essa possibilidade for disponibilizada. Por outro lado, o interesse público sai prejudicado
e todos os trabalhadores saem lesados, vendo-se obrigados a pagar 40 euros por mês para
poderem estacionar o carro, quando até agora estacionavam gratuitamente num parque cedido
pela Câmara Municipal de Oeiras.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Por que motivo o CHLO pagou as obras de arranjo do espaço destinado ao parqueamento no
Hospital de Santa Cruz, no valor de 47,943.40 ?
1.
Em resposta à Pergunta 705/XII/2ª, do Bloco de Esquerda, o Governo refere que o Conselho
de Administração do Hospital de Santa Cruz decidiu “reservar uma zona gratuita, de cerca de
140 lugares, para os funcionários do Hospital”. Quantos lugares estão atualmente
disponibilizados a funcionários?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 10 de Maio de 2013
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO(BE)
HELENA PINTO(BE)
23 DE MAIO DE 2013
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