ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi noticiada recentemente a realização de um encontro entre o Ministro da Economia e
Emprego com a sua homóloga do Governo Espanhol, onde se procedeu à assinatura de um
«memorando sobre cooperação em matéria de infraestruturas e transportes ferroviários com
Espanha», bem como do «acordo entre Portugal e Espanha que cria o Bloco Funcional de
Espaço Aéreo Sudoeste», parte integrante da constituição do Espaço Aéreo Europeu Único
(Céu Europeu Único), concluído dias antes na cimeira ibérica realizada em Espanha.
Estes documentos são evidentemente necessários para que possamos desenvolver o nosso
trabalho parlamentar de acompanhamento ao sector.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, vimos requerer ao Governo, por via do
Ministro da Economia e do Emprego, que nos seja remetida cópia dos documentos acima
referidos, na versão integral e com os diversos anexos respeitantes.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 24 de Maio de 2013
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
X 214 XII 2 - AC
2013-05-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.24
16:05:15 +01:00
Reason:
Location:
Memorandos assinados entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 168
___________________________________________________________________________________________________________
6

Consultar Diário Original