ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A qualidade do Serviço Nacional de Saúde está indelevelmente associada aos profissionais que
exercem funções – número de profissionais de saúde, vínculo público e desenvolvimento da
carreira- e dos avanços da ciência e da técnica.
No ano de 2006 o total de médicos era de 23 003 (6 976 e 16027). Em quatro anos (entre 2009
e 2012) deixaram o SNS mais do dobro dos médicos do que indicavam as projeções.
Tendo em conta os dados veiculados por várias entidades- ANEM – Associação Nacional de
Estudantes de Medicina, pela APMGF- Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar,
pela OM- Ordem dos Médicos e pelo CNIM- Conselho Nacional do Internato Médico- que
exprimem a redução da capacidade formativa do SNS, mormente por falta de médicos, importa
saber quantos médicos estão afetos ao SNS.
Assim,ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e nos
termos e para os efeitos do artº 229º do Regimento da Assembleia da República vimos requerer
ao Ministério da Saúde, que nos envie o número de médicos existentes no SNS. Solicitamos,
igualmente, que a informação nos seja prestada de forma desagregada por especialidade e por
cuidados primários de saúde e cuidados hospitalares.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 30 de Maio de 2013
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
X 218 XII 2 - AC
2013-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2013.05.30
19:36:22 +01:00
Reason:
Location:
Número de Médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde
Min. da Saúde
6 DE JUNHO DE 2013
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